Como se cria um projeto como o “Ficha Limpa”?

por Wilheim Rodrigues

Mural

Você sabia que, pelo menos em teoria, qualquer cidadão pode escrever um texto como o do “Ficha Limpa” e propor uma lei?

Isso é possível graças ao mecanismo de Iniciativa Legislativa Popular, um instrumento previsto na Constituição que nos permite elabar e enviar um projeto ao Congresso Nacional.

E não é preciso se preocupar com escritas rebuscadas ou parâmetros de apresentação, nenhuma lei pode ser rejeitada por problema no aspecto formal. Só não vale propor, por exemplo, uma lei que obrigue a prisão de devedores, pois uma atitude inconstitucional.

Depois de terminar o texto, chega a fase de coleta de assinaturas. A lei exige que 1% do eleitorado nacional (1,3 milhão de pessoas) seja a favor do projeto e as assinaturas devem ser coletadas em um abaixo-assinado fornecido pela Câmara dos Deputados – com listas organizadas por município e Estado.

O passo seguinte é protocolar o projeto e as assinaturas na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. É a hora de contar com o apoio dos parlamentares: o projeto vai para votação. Se aprovado na Câmara, segue para o Senado e passa pelo mesmo processo.

Depois de tudo isso, a proposta (com emendas que podem ajudar ou destruir a ideia original) é encaminhada para o veto ou aprovação do presidente da República.

Além do Ficha Limpa

É importante lembrar que o Ficha Limpa não foi o primeiro projeto de iniciativa popular no Brasil e nem o mais bem sucedido. Enquanto ele levou cerca de oito meses para ser aprovado no Congresso, a proposta que fez crimes de compra de votos resultar em cassação de mandatos foi aprovada em apenas 42 dias.

Tudo depende da comoção popular das proposta. A lei de iniciativa popular que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, que pouca gente compreendeu na época, esperou 13 anos por um parecer.

Outra Saída

Como conseguir mais de um milhão de assinaturas é uma árdua tarefa, é possível propor projetos de outras maneiras. Associações como sindicatos e entidades civis também podem fazer enviar projetos de lei, e não precisa coletar nenhuma assinatura.

Basta sugerir uma lei à Comissão de Legislação Participativa (CLP), que decide se leva a ideia à Câmara. Só neste ano, houve quatro propostas via CLP. O problema é que se a CLP não aceitar a sugestão, ela não será levada adiante.

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2 respostas para Como se cria um projeto como o “Ficha Limpa”?

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